OBJETO: Fornecimento de Kit Covid19(Urna, Saco, Remoção Local), com translado para a população de baixa renda do Município de Chapadinha/MA.
AMPARO LEGAL: Art. 4º da Lei nº 13.979/2020.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias, contados a partir da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orgão: 02 Poder Executivo. Unidade: 7 Secretaria Municipal de Assistência Social Proje/Ativid: Enfretamento da Emergência COVID19
Dotação: 08.244.0012.2153.00003.3.90.30.00 – Material de Consumo. Orgão: 02 Poder Executiv, Unidade: 7 Secretaria Municipal de Assistência Social. Proje/Ativid:Manutenção e Func. Das ações de proteção socialbásica.Dotação:08.244.0036.2143.00003.3.90.30.00 – Material de Consumo. Orgão: 02 Poder Executivo. Unidade: 7 Secretaria Municipal de Assistência Social. Proje/Ativid: Manutenção e func. das ações de proteção social especial.Dotação: 08.244.0037.2144.00003.3.90.30.00 – Material de Consumo. Orgão: 02 Poder Executivo. Unidade: 7 Secretaria Municipal de Assistência Social. Proje/Ativid: Manutenção e Func. de programas. Dotação: 08.244.0012.2032.00003.3.90.30.00 – Material de Consumo. Orgão: 02 Poder Executivo. Unidade: 7 Secretaria Municipal de Assistência Social. Proje/Ativid: manutenção do indice de gestão descentraliz. Dotação: 08.244.0038.2121.00003.3.90.30.00 – Material de Consumo. Orgão: 02 Poder Executivo. Unidade: 7 Secretaria Municipal de Assistência Social. Proje/Ativid: Enfretamento da Emergência COVID19. Dotação: 08.244.0012.2153.00003.3.90.39.99 – Pessoa Jurídica
RATIFICO a Dispensa de Licitação respaldada no Art. 4º da Lei nº 13.979/2020, inclusive quanto ao ponto de a dispensa de estimativa de preços prevista no artigo 4°-E, § 1ª, VI da Lei 13.979/2020, conforme autoriza o § 2º do mesmo dispositivo legal, face a urgência que a situação requer, bem como, AUTORIZO, nos termos do parecer jurídico, a contratação direta por dispensa de licitação, do objeto acima especificado com a empresa JOSE IVAN ARAGAO OLIVEIRA-ME inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 02.015.735/0001-14, no valor global de R$ 100.400,00 (Cem mil e quatrocentos reais). Chapadinha (MA), 17 de junho de 2020. Secretária Municipal de Assistência Social. Danubia Loyane de Almeida Carneiro
