Aviso de Sanção da Lei Municipal nº 1.334 de 09 de julho de 2020
Sanciono e promulgo o presente Projeto de Lei nº 02/2020 que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do município de Chapadinha à Igreja Assembleia de Deus e dá outras providências, que agora passa a lei nº 1.334/2020.
Esta Lei (Lei nº 1.334 de 07 de julho de 2020) passa a vigorar a partir de sua publicação.
