RATIFICAÇÃO. PROCESSO N.º 09060900/2020. OBJETO: Prestação dos serviços de Tomografia do Tórax para ajudar ao combate do COVID19. AMPARO LEGAL: Art. 4º da Lei nº 13.979/2020. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: 04 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Proje/Ativid: Enfretamento da Emergencia Covid 19;Dotação: 10.301.0040.2153.0000 - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: 04 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Proje/Ativid: Manutenção da Secretaria de saúde. Dotação: 10.301.0010.2056.00003.3.90.30.00 – Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica.Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: 04 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Proje/Ativid: Manutenção da Rede Municipal de Saude; Dotação: 10.301.0010.2065.00003.3.90.30.00 – Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica; Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: 04 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento; Proje/Ativid: Manutenção das Ações básicas de média e alta complexidade,Dotação: 10.302.0010.2131.00003.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica; Órgão: 02 – Poder Executivo. Unidade: 04 - Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Proje/Ativid: Manutenção das Ações básicas de saúde- PAB;Dotação:10.301.0010.2133.00003.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica. RATIFICO a Dispensa de Licitação respaldada no Art. 4º da Lei nº 13.979/2020, inclusive quanto ao ponto de a dispensa de estimativa de preços prevista no artigo 4°-E, § 1ª, VI da Lei 13.979/2020, conforme autoriza o § 2º do mesmo dispositivo legal, face a urgência que a situação requer, bem como, AUTORIZO, nos termos do parecer jurídico, a contratação direta por dispensa de licitação, do objeto acima especificado com a empresa BIOCENTRO LTDA EPP inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 18.746.153/0001-48, no valor global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Chapadinha (MA), 09 de junho de 2020. Secretario Municipal de Saúde. Sr. Eli Monteiro Moura
