RATIFICAÇÃO PROCESSO N.º 29040930/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO D- 008.2020
RATIFICAÇÃO
PROCESSO N.º 29040930/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO D- 008.2020
OBJETO: Fornecimento de Kit´s testes rápidos anticorpos para detecção do COVID-19 com a finalidade de tender ás necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Chapadinha/MA.
RATIFICO a Dispensa de Licitação respaldada no Art. 4º da Lei nº 13.979/2020, inclusive quanto ao ponto de a dispensa de estimativa de preços prevista no artigo 4°-E, § 1ª, VI da Lei 13.979/2020, conforme autoriza o § 2º do mesmo dispositivo legal, face a urgência que a situação requer, bem como, AUTORIZO, nos termos do parecer jurídico, a contratação direta por dispensa de licitação, do objeto acima especificado com a empresa ELO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 03.748.673/0001-12, no valor global de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais).
Chapadinha (MA), 05 de maio de 2020. Eli Monteiro Moura - Secretário Municipal de Saúde.
