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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/PP/066/2019-SRP.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/PP/066/2019-SRP.
Por este instrumento, o MUNICÍPIO DE CHAPADINHA-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA, situada à AV. Presidente Vargas, Nº 310 - Centro, Chapadinha-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.117.709/0001-58, neste ato representada pelo Sra. Wanderlene Silva do Nascimento, CPF nº. 813.076.232-00, RG nº. 774032979 SSP/MA, residente neste município, a seguir denominado simplesmente PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2019-SRP, bem como, a classificação das propostas apresentadas e a respectiva homologação, resolve registrar o(s) valores unitários ofertado(s) pela(s) empresa(s) abaixo identificada(s), de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas regidas pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e pelos preceitos de direito público, bem como às cláusulas a seguir expressas: O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, do tipo menor preço por item, para Eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo (expediente, copa/cozinha e armarinho), de interesse do Município de Chapadinha/MA, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência do edital da licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2019-SRP, que passa a fazer parte desta ata, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentadas pela(s) empresa(s) licitante(s) classificada(s) em 1º (primeiro) lugar, conforme consta nos autos do processo da licitação acima identificada.
A presente ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão-Famem/Diário Oficial do Estado do Maranhão – DOE/MA.
O gerenciamento deste instrumento caberá à Prefeitura Municipal de Chapadinha, através do prefeito Municipal, no seu aspecto operacional, e à Assessoria Jurídica, nas questões legais.
Parágrafo Único:
facultado o Prefeito Municipal de CHAPADINHA/MA, delegar poderes operacionais aos Secretários Municipais e/ou Chefe(s) de Setor(es) para emitir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento(s).
Cláusula Quarta: Dos preços, especificações e quantitativos
O(s) percentuais de desconto(s) registrado(s) do(s) primeiro(s) colocado(s), empresa(s) e representante(s) legal(is), encontram-se abaixo:
Razão Social: R. BENEDITO DE ARAUJO- ME
CNPJ: 01.202.020/0001-08
Endereço completo: Avenida Dr João da Silva Lima, n°13, Centro, Arari- MA CEP 65480000
Nome do representante legal: Diogo Victor Bezerra de Araujo
Cédula de Identidade/órgão emissor: 016873832001-5
CPF: 016.627.333-30
Cargo/Função: Empresário
CHAPADINHA/MA (MA), 04 de fevereiro de 2020. Prefeitura Municipal de Chapadinha - Sra. Wanderlene Silva do Nascimento - Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento .
