EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA -PMCH . PARTES: MUNICÍPIO DE CHAPADINHA (MA), através de sua PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ nº 00.483.195/0001-78 - OBJETO: Regulamentar a cessão não onerosa do licenciamento de uso do software SICON – Contratado pelas consignatárias credenciadas, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. - BASE LEGAL: Lei n. 9.609/98 – DATA DA ASSINATURA: 25 de Setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Magno Augusto Bacelar Nunes, Prefeito Municipal pela CONTRATANTE e o proprietário Sr. Marco Aurélio Pavan pela CONTRATADA. Prefeitura Municipal de Chapadinha (MA), 25 de setembro de 2019.
