DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LORETO, Estado do Maranhão, GERMANO MARTINS COELHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 67 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que a quinta-feira dia 04 de junho de 2026 é feriado nacional em celebração a Corpus Christi;
CONSIDERANDO que os serviços públicos essenciais não serão interrompidos e funcionarão por intermédio de escalas de serviços ou plantões definidos por seus secretários;
DECRETA:
Art.1º. Fica declarado ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, no dia 05 (sexta-feira) de junho de 2026, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde, educação, coleta de lixo urbano e da segurança pública.
Art. 2°. Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LORETO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
