PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023; PARTES: Fundo de aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de Duque Bacelar – FAPEDUQUE, e a empresa DVALONI CONSULTORIA CNPJ: nº 23.540.416/0001-06, OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de confecção de avaliação atuarial para o exercício de 2024; DOTAÇÃO: 09 0032 2121 0000 Manutenção e Funcionamento do FAPEDUQUE 271; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, VALOR CONTRATUAL R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 22/12/2023 até 22/02/2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Daniel Barbosa Valoni, Brasileiro, CPF nº045.247.717-43 pela contratada e Sr. Domingos Lopes Nascimento Filho, CPF n° 033.827.553-35, Presidente. Duque Bacelar/MA, em 22 de dezembro de 2023.
