PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015.2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA e a empresa N R VITORINO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 44.941.215/0001-82; OBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de material de limpeza destinado a Secretaria Municipal de Administração. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE- 07/2023-SRP, Ata de Registro de Preço nº 010/2023 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 10.226,08 (Dez mil, duzentos e vinte e seis reais e oito centavos); VIGÊNCIA: 05/02/2024 a 31/12/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02 03 - Sec. mun. de Administração, Finanças e Infra – Estrutura; 04 0003 2017 0000 Manutenção e Funcionamento da Unidade Administrativa; 020213 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA; 20 0004 2140 0000 MANUTENÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS; 020216 SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E PRESERV. DOS REC. NAT; 18 0003 2132 0000 Manutenção das Atividades da Sec. de Meio Ambiente e Preservação dos Recursos Naturais. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sr. Nataniel Rocha Vitorino, CPF nº 063.003.473-70, pela contratada e Sr. Robert Otoni Furtado Oliveira, CPF nº 088.961.273-00, Secretário Municipal de Administração pela contratante. Duque Bacelar/MA, 05 de fevereiro de 2024.
