PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SEC.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA e a empresa B V SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 49.201.603/0001-40; OBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de material e bombas submersas para manutenção de poços artesianos destinados à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura de Duque Bacelar - MA. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-10/2023 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 209.180,00 (Duzentos e nove mil, e cento e oitenta reais). VIGÊNCIA: 07/02/2024 a 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02 03 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura; 04 122 0003 1004 0000 Aquisição de Equipamentos Para Unidades Administrativas; 04.122.0003.2017.0000 Manutenção e Funcionamento da Unidade Administrativa. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; 4.4.90.52.00 - Equipamentos E Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Sr. Robert Otoni Furtado Oliveira, CPF n.º 088.961.273-00 – Secretário Municipal de administração (Ordenador de despesas) pela Contratante, e a Sr. Francisco Eduardo Bezerra, CPF nº 477631404-53, Outorgado da Empresa. Duque Bacelar/MA, 07 de fevereiro de 2024.
