Federação dos Municípios do Estado do Maranhão
Prefeitura Municipal de Duque Bacelar
ANO XVIII Nº 3288 : (Download)
Data de publicação:
Código Identificador: 035fe7ac12db1db629b1eaedd38e5698
Processo Administrativo nº 213/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social Desenvolvimento Econômico e Segurança Alimentar e Fundo Mun. de Assistência Social e a empresa F J M DA COSTA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.297.348/0001-07; OBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de Peças e materiais para manutenção preventiva e corretiva de computadores e impressoras destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social de Duque Bacelar - MA. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE- 035/2023-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: de R$ 23.681,48 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos); VIGÊNCIA: 08/02/2024 a 31/12/2024;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08 0027 2148 0000 Manutenção das Atividades do FMAS;
08 0025 2096 0000 Manutenção das Atividades dos Serviços Proteção Social Básica;
08 0034 2103 0000 Manutenção e Funcionamento do IGDBF;
08 0026 2147 0000 Manutenção das Atividades do Programa Primeira Infância;
Elemento de despesa:
3.3.90.30.00 – Material de Consumo; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Julielce Maia da Costa, CPF nº 068.742.003-21, pela contratada e Sr.ª Gilmara Kilma da Silva Miranda, CPF nº 841.838.453-00, Secretária Municipal de Assistência Social pela contratante. Duque Bacelar/MA, 08 de fevereiro de 2024. Adv. Sandra Maria da Costa, OAB/PI 4650 - Assessor Jurídico.
Avenida dos Holandeses, Nº 6, Quadra 08, Calhau
SÃO LUÍS - MA
CEP: 65071380
Fone: 9821095400