PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e a empresa R LIGHT LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 35.934.476/0001-84; OBJETO: Prestação de Serviços de Organização e Realização de Eventos em apoio as Atividades Culturais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, (Carnaval). Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-SRP - 031/2023 e na Ata de Registro de Preço nº 024/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 137.641,00 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e quarenta e um reais); VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias; DOTAÇÃO: 020205 Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; 13 392 0023 2074 - Manutenção das atividades e Cumprimento Calendário Cultural; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica; SIGNATÁRIOS: Sr. Jales Moura Freitas Carvalho, portador do CPF n.º 375.125.443-91 Secretário Municipal de Educação, e a Sr Mário Ricardo Sousa dos Santos, CPF: 043.512.213-48– Outorgado da Empresa. Duque Bacelar – MA, 30 de janeiro de 2024.
