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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023 PE SRP-CPL/PMDB. OBJETO: Registro de Preços, do tipo menor preço, visando a Futura e eventual aquisição, especificado(s) fornecimento de peças para manutenção de veículos, destinado as Secretarias de Duque Bacelar- MA. Conforme valor registrado abaixo. PARTES: Secretaria Municipal de Administração e a empresa I C F SILVA AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ: 19.443.453/00001-10. BASE LEGAL: O presente registro tem como amparo legal o Edital da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE- 026/2023 e nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Federal nº 10.024/20219, Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 001/2021; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas. VALIDADE DA ATA: 12 meses. FORO: Comarca de Coelho Neto/MA. ASSINATURAS: Sr. Robert Otoni Furtado Oliveira, CPF: 088.961.273-00, Secretário Municipal de Administração - Órgão Gerenciador, Jales Moura de Freitas Carvalho – Secretário de Municipal de Educação, Ana Leonor Batista Burlamaqui – Secretária Municipal de Saúde e a representante da empresa Sr.ª Ithiara Carine Ferreira Silva, CPF: 011.329.793-90.
Duque Bacelar/MA, 17 de janeiro de 2024. Sr. Robert Otoni Furtado Oliveira, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura.
