PORTARIA Nº 26/23 FAPEDUQUE/ QUE CONCEDE A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE AO SR. JOSÉ ANTONIO DE S. CARVALHO
PORTARIA Nº 026/2023
CONCEDE A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO SERVIDOR JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O PRESIDENTE DO FAPEDUQUE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 070/2010 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
CONSIDERANDO: Art. 40, §1o, inciso I, c/c o Art.6-A da EC nº 41/03, Redação dada pela EC nº 70/12 a Lei Municipal n° 070/2010 e a Lei Municipal nº 181/2022.
CONSIDERANDO: inciso II do §3º do artigo 26 da EC 103 e Art. 233, inciso II da IN n. 128/2022
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedida a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA CARVALHO, brasileiro, casado, RG n° 075366492021-7 SSP/MA, CPF n° 405.311.203-68, Servidor Público Municipal, Cargo de Auxiliar de Enfermagem, Matrícula n° 008-2, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Duque Bacelar.
Art. 2° - Os proventos do benefício de que se trata o Artigo anterior, será de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), conforme discriminação no Parecer nº 25/2023/Procuradoria Jurídica – PMDB
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
