PORTARIA 19/23 CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA P IDADE E TEMPO D CONTRIBUIÇÃO AO SERV. FRANCISCO L. CHAGAS
PORTARIA Nº 019/2023
CONCEDE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR FRANCISCO LIMA CHAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O PRESIDENTE DO FAPEDUQUE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 070/2010 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
CONSIDERANDO: Art. 3, I, II e III da Emenda Constitucional no 47/05, Art. 36 da Lei Municipal n° 070/2010 e a Lei Municipal nº 181/2022.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedida a Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, ao Senhor FRANCISCO LIMA CHAGAS, brasileiro, casado, RG n° 020719262002-1 SSP/MA, CPF n° 153.195.391-34, Matr. 68-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de VIGIA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - Os proventos do benefício de que se trata o Artigo anterior, será de R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais), conforme discriminação abaixo:
001 – Salário Base ....................................... R$ 1.320,00;
