PORTARIA 10/2023 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 010/2023
CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O PRESIDENTE DO FAPEDUQUE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 070/2010 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
CONSIDERANDO: Art. 6, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 e o Art. 38 da Lei Municipal n° 070/2010
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedida a Aposentadoria Especial do Professor, a Senhora MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, RG n° 1.100.650 SSP/PI, CPF n° 438.159.363-49, Matr. 104-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROF. NÍVEL (II) B, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - Os proventos do benefício de que se trata o Artigo anterior, será de R$ 4.924,25 (quatro mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), conforme discriminação abaixo:
001 – Salário Base ....................................... R$ 3.396,04;
