PORTARIA 06/2023 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR ÁO SERVIDOR JOSÉ ALVES DE CARVALHO FILHO
PORTARIA Nº 006/2023
CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR ÁO SERVIDOR JOSÉ ALVES DE CARVALHO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O PRESIDENTE DO FAPEDUQUE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 070/2010 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
CONSIDERANDO: Art. 6, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 e o Art. 38 da Lei Municipal n° 070/2010
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedida a Aposentadoria Especial do Professor, ao Senhor JOSÉ ALVES DE CARVALHO FILHO, brasileiro, divorciado, RG n° 073859562021-8 SSP/MA, CPF n° 240.485.773-87, Matr. 64-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROF. NÍVEL ( I ) A, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - Os proventos do benefício de que se trata o Artigo anterior, será de R$ 3.908,14 (três mil novecentos e oito reais e quatorze centavos), conforme discriminação abaixo:
001 – Salário Base ....................................... R$ 2.695,27;
