PORTARIA 05/2023 CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DO SOCORRO LOPES AGUIAR
PORTARIA Nº 005/2023
CONCEDE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO PROFESSOR Á SERVIDORA MARIA DO SOCORRO LOPES AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O PRESIDENTE DO FAPEDUQUE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 070/2010 DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.
CONSIDERANDO: Art. 6, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 e o Art. 38 da Lei Municipal n° 070/2010
RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedida a Aposentadoria Especial do Professor, a Senhora MARIA DO SOCORRO LOPES AGUIAR, brasileira, casada, RG n° 000082373797-7 SSP/MA, CPF n° 406.628.023-49, Matr. 50-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROF. NÍVEL (ESPECIAL) A, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - Os proventos do benefício de que se trata o Artigo anterior, será de R$ 3.256,79 (três mil duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos), conforme discriminação abaixo:
001 – Salário Base ....................................... R$ 2.246,06;
