Processo Administrativo nº 104/2023; PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, CNPJ sob o nº 11.310.542/0001-87 e a empresa INSTITUTO ALVORECER, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.709.375/0001-81; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Duque Bacelar/MA. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico PE-018/SRP/2023 e na proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 1.112.424,00 (Hum milhões, cento e doze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). VIGÊNCIA: 15/06/2023 ao dia 15/06/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02 21 - Sec. Mun. de Saúde; 10.122.0024.2146.0000 - MANUT. e FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE; 02 02 04 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.0024.2135.0000 MANUT. e FUNC. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –FMS; 10.122.0024.2145.0000 - MANUT. e FUNCIONAMENTO DA GESTÃO DO SUS; 10.122.5018.6500.0000 - Manutenção das Ações de Combate a COVID-19; 10.301.0024.2075.0000 -Manutenção e Func. do Prog. Saúde da Família – PSF; 10.301.0024.2076.0000 - Manutenção e Func. do Prog. Saude Bucal – PSB; 10.301.0024.2079.0000 - Manut. e Func. do Prog. Agentes Comunitários de Saúde –PACS; 10.301.0024.2080.0000 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica; 10.301.0024.2087.0000 - Manutenção do Programa Academia da Saúde; 10.302.0024.2081.0000 - Manutenção da Atenção de Média Complex. Ambulatorial e Hospi; 10.302.0024.2083.0000 - Manutenção da Rede de Urgência e Emergência e SAMU; 10.304.0024.2085.0000 - Manutenção da Vigilância em Saúde; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; SIGNATÁRIOS: Sra. Benedita Silveria Cardoso Costa CPF Nº 303.736.973-68 pela contratada e a Sr.ª Ana Leonor Batista Burlamaqui, CPF: 643.749.203-15 (Ordenadora de despesas) pela Contratante, Duque Bacelar/Ma, em 15 de junho de 2023. Adv. Sandra Maria da Costa, OAB/PI 4650 - Assessor Jurídico.
