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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2023
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE SRP- 014/2023 - CPL/PMDB. OBJETO: Registro de Preços, do tipo menor preço, visando a Futura e eventual Contratação dos Serviços de Manutenção Predial e Conservação dos Prédios públicos, incluindo: Praças, Parques, Jardins e vias públicas pertencentes ao domínio público do Município de Duque Bacelar/MA, Conforme valor registrado abaixo. PARTES: Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura e a empresa PRIME SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.006.596/0001-63. BASE LEGAL: O presente registro tem como amparo legal o Edital da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº PE- 014/2023 e nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Federal nº 10.024/20219, Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 001/2021; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas. VALIDADE DA ATA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. FORO: Comarca de Coelho Neto/MA. ASSINATURAS: Órgão Gerenciador - Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura, representa pelo Sr° Robert Otoni Furtado Oliveira, Órgãos Participantes - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer representante, Jales Moura de Freitas Carvalho, Secretária Municipal de Saúde representada pela Srª Ana Leonor Batista Burlamaqui, e o representante da empresa Srª. Sirlene de Nazaré Batista CPF nº 371.082.688-84.
Duque Bacelar-MA, 27 de abril de 2023. Sr. Robert Otoni Furtado Oliveira, Secretário Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura
