REF.: Tomada de Preço nº 01/2023, Processo Administrativo nº 190.2022; PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA; CNPJ sob o nº 06.314.439/0001-75 e a empresa: SRR DE MELO LIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.218.531/0001-89; OBJETO: Serviços de consultoria especializados em Levantamento, Identificação e atualização do patrimônio, Identificação de bens a serem incorporados e baixados, destinados à Secretaria Municipal de Administração; AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais); PRAZO: 08/02/2023 a 31/12/2023; DOTAÇÃO: 020203 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRA-ESTRU; 04.122.0003.2017.0000 Manutenção e Funcionamento da Unidade Administrativa; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Sr. Luiz de Melo Lima Júnior, CPF nº 396.469.123-20, pela contratada e Sr. Robert Otoni Furtado Oliveira, portador do CPF nº 088.961.273-00, pela contratante. Duque Bacelar/MA, em 08 de fevereiro de 2023. Adv. Sandra Maria da Costa, OAB/PI – 4650 - Assessor Jurídico.
