PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SEC.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA e a empresa R ALVES MOURA CNPJ: 15.731.162/0001-77; OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de pneus e acessórios destinados à Secretaria Municipal de Administração de Duque Bacelar. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-01/2023 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL R$ 390.950,00 (Trezentos e noventa mil novecentos e cinquenta reais ). VIGÊNCIA: da data da assinatura à 31 de dezembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 02 02 03 - Sec. mun. de Administração, Finanças e Infra – Estrutura 04.122.0003.2017.0000 – Manutenção e Funcionamento da Unidade Administrativa. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; SIGNATÁRIOS: Sr. ROBERT OTONI FURTADO OLIVEIRA, CPF n.º 088.961.273-00, doravante denominada pela Contratante, e a Srº Rogerio Alves Moura CPF:812.851.163-72 Outorgado da Empresa. Duque Bacelar (MA) Adv. Sandra Maria da Costa OAB/PI 4650 Assessor Jurídico.
