Na publicação do extrato de contrato nº 2302/2023, veiculada no Diário Oficial do Município de Duque Bacelar do dia 13 de março de 2023; OBJETO: PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura e a empresa: J S ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.183.124/0001-74; OBJETO: Serviços de Manutenção Predial e Conservação de Prédios públicos. (Secretaria Municipal de Administração), referente ao Pregão Eletrônico PE-SRP Nº 007/2022. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: Onde se Lê: R$ 282.208,07 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e dois reais e sete centavos), Leia-se: R$ 269.201,69 (Duzentos e sessenta e nove mil, duzentos e um reais, sessenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 23/02/2023 a 23/02/2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Jodenilson Araújo Silva, CPF nº 005.411.953-79 pela contratada, Sr. Robert Otoni Furtado Oliveira, CPF sob o n° 088.961.273-00 - Secretário Municipal de Administração pela Contratante, Duque Bacelar/Ma, em 16 de março de 2023. Adv. Sandra Maria da Costa, OAB/PI 4650 Assessor Jurídico.
