Processo Administrativo nº 045/2023; REF.: Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 08/2022, Oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO nº 07/2022 da Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa/MA;OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças, destinados à manutenção de veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Duque Bacelar-MA; AMPARO LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/19 e disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores - VALOR GLOBAL: R$ 55.362,77 (cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos); VIGÊNCIA: da data da assinatura 13/03/2023 a 31/12/2023; DOTAÇÃO: 020205 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 12.122.0003.2019.0000 - Manutenção e Func. da Sec. Municipal de Educação, Cult, Esporte e Lazer 12.361.0019.2125.0000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – MDE 12.361.0020.2064.0000 - Manutenção do QSE 020206 - FUNDEB -FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA 12.361.0019.2057.0000 -ENSINO FUNDAMENTAL - 30% Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; CONTRATADA: J R MORAIS AUTO PEÇAS EIRELI, CNPJ: 40.685.750/0001-69; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Duque Bacelar – MA, SIGNATÁRIOS: JAILSON RODRIGUES MORAIS, brasileiro, CPF nº 042.683.983-84, pela CONTRATADA e Jales Moura de Freitas Carvalho, inscrito no CPF sob o nº 375.125.443-91 pela CONTRATANTE. Adv. Sandra Maria da Costa OAB/PI 4650 Assessor Jurídico.
