PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SEC.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA e a empresa G NUNES DE FRANCA FILHO CNPJ: 42.000.167/0001-00; OBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de material de construção destinados à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura de Duque Bacelar. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico PE SRP nº 21/2022, na Ata de Registro de Preços nº 29/2022 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 525.175,23 (Quinhentos e vinte e cinco mil, cento e setenta e cinco reais, vinte e três centavos). VIGÊNCIA: 18/01/2023 a 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020203 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRA-ESTRU; 04 0003 2017 0000 Manutenção e Funcionamento da Unidade Administrativa; 0202021 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 10.122.0024.2146.0000 MANUT. e FUNC. DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE; 020205 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER; 12.122.0003.2019.0000 Manutenção e Func. da Sec. Municipal de Educação, Cult, Esporte e Laze; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; SIGNATÁRIOS: Sr. Robert Otoni Furtado Oliveira, CPF: 088.961.273-00 –Secretário Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura pela Contratante, e o Sr. Gilmar Nunes de França Filho, CPF: 615.229.583-12 Outorgado da Empresa. Duque Bacelar – MA, 18 de janeiro de 2023.
