PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071.2022. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SEGURANÇA ALIMENTAR e FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa A J M DA SILVA INFORMATICA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.612.251/0001-80; OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material de informática, destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social de Duque Bacelar /MA. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico PE SRP nº 012/2022, Ata de Registro de Preço nº 018/2022 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: de R$ 57.496,98 (Cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: 17/01/2023 a 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02 08 - Fundo Municipal de Assist. Social; 04.122.0003.2017.0000 – Manutenção e Funcionamento da Unidade Administrativa; 08.244.0027.2148.0000 – Manut. e Funcionamento do FMAS; 08.243.0026.2147.0000 - Manut. e Func. do Prog. Primeira Infância; 08.244.0034.2103.0000 - Manutenção e Funcionamento do IGDBF; 08.244.0034.2104.0000 - Manutenção e Funcionamento do IGDSUAS; 08.244.0025.2096.000 - Manut. Das atividades dos Serviços Proteção Social. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente; 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sr. Antonio Jadmilson Moraes da Silva, CPF nº 925.619.183-00, pela contratada e a Sr.ª Gilmara Kilma da Silva Miranda, CPF nº 085.834.643-59, Secretária de Assistência Social pela contratante. Duque Bacelar/MA, 17 de janeiro de 2023. Adv. Sandra Maria da Costa, OAB/PI 4650 Assessor Jurídico.
