PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2022. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SEC. MUN. DE SAÚDE e a empresa SOFIA MICHELLY ALVES AZEVEDO inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.297.348/0001-07; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimentos de peças de computadores e impressoras, destinado a secretaria municipal de Saúde. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE- 013/2022-SRP, Ata de Registro de Preço nº 017/2022 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: de R$ 26.925,00 (vinte e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: 10/01/2023 a 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 0024 2135 0000 MANUT. e FUNC. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 10 0024 2080 0000 Manutenção das Atividades da Atenção Básica; 10 0024 2081 0000 Manutenção da Atenção de Média Complex. Ambulatorial e Hospi; 10 0024 2089 0000 Manutenção da Assistência Farmacêutica. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sr.ª Sofia Michelly Alves Azevedo, CPF nº 085.834.643-59, pela contratada e a Sr.ª Ana Leonor Batista Burlamaqui, CPF nº 643.749.203-15, Secretária Municipal de Saúde pela contratante. Duque Bacelar/MA, 10 de janeiro de 2023. Adv. Sandra Maria da Costa, OAB/PI 4650 Assessor Jurídico.
