PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura e a empresa: J S ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 40.183.124/0001-74; OBJETO: Serviços de Manutenção de vias públicas (estrada vicinal) Povoado Mocambo do Justino ao Povoado Cajueiro, Ladeira à Balsas, Caema ao Mata Burro no Município de Duque Bacelar/Ma, Referente ao Pregão Eletrônico PE SRP Nº 07/2022. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 1.218.912,72 (Hum milhão, duzentos e dezoito mil, novecentos e doze reais, setenta e dois centavos); VIGÊNCIA: 15/09/2022 a 15/09/2023. DOTAÇÃO: sec. Mun. de Administração, Finanças e Infra-estrura; 26 0013 1012 0000 Construção, Recup. Manut. e Melhoramento de Estradas Vicinais; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; SIGNATÁRIOS: Sr. Jodenilson Araujo Silva, CPF nº 005.411.953-79 pela contratada, Sr. Robert Otoni Furtado Oliveira, CPF sob o n° 088.961.273-00; Secretário Municipal de Administração pela Contratante, Duque Bacelar/Ma, em 15 de setembro de 2022. Adv. Sandra Maria da Costa, OAB/PI 4650 Assessor Jurídico.
