PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa WS COMBUSTIVEL LTDA - ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 15.458.188/0001-93; OBJETO: fornecimento de combustível em apoio as atividades da Secretaria do Municipal de Assistência Social, conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico PE SRP Nº 039/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 25.380,00 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta reais); VIGÊNCIA: 26/08/2022 a 31/12/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02 08 - Fundo Municipal de Assist. SociaL; 04.122.0003.2017.0000 – Manutenção e Funcionamento da Unidade Administrativa. 08.244.0027.2148.0000 – Manut. e Funcionamento do FMAS. 08.243.0026.2147.000 – Manut e Fincionamento do Prog. Primeira Infância; 08.244.0025.2098.000 – Manut Serv. De Convivencia Fortalecimento de Vinculo; 04.122.0003.2017.0000 – Manutenção e Funcionamento do IGDBF; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo; SIGNATÁRIOS: Sr Silvanildo da Conceição Castro, CPF nº 022.080.923-25 pela contratada e o Srª Gilmara Kilma da Silva Miranda, Secretária de Assistência Social, CPF nº 841.838.453-00 pela Contratante, Duque Bacelar/Ma, em 26 de agosto de 2022. Adv. Sandra Maria da Costa ,OAB/PI 4650 Assessor Jurídico.
