REF: Inexigibilidade de Licitação nº 06/2022; Processo Administrativo nº 087/2022; OBJETO: Curso de Capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - Nível Iniciante, para professores da rede municipal de ensino de Duque Bacelar/Ma; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25 I - VALOR GLOBAL: R$ 25.838,20 (vinte cinto mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos); PRAZO: 60 (sessenta) dias; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020206 FUNDEB -FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASI;12 0019 2057 0000 ENSINO FUNDAMENTAL - 30%; 020205 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER; 12 0019 2125 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – MDE; 361 12 0020 2064 0000 Mantenção do QSE; ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica; CONTRATADA: INSTITUTO SENTIDOS LTDA inscrita no inscrita no CNPJ Nº 28.335.828/0001-10; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; SIGNATÁRIOS: Sr. Stefany Fernandes Damasceno, CPF Nº 021.9140.063-43 pela contratada e Sr. Jales Moura de Freitas Carvalho, CPF nº 375.125.443-91 pela Contratante. Duque Bacelar, 03 de junho de 2022. Adv .Sandra Maria da Costa OAB/PI 4650 Assessoria Jurídica
