PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de saúde e a empresa MULTITECH EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.940.941/0001-85; OBJETO: prestação de serviços de manutenção de equipamentos Odonto–Hospitalar, destinados à Secretaria de Saúde de Duque Bacelar/MA. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico PE SRP Nº 011/2022 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 17/06/2022 a 31/12/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02 04 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.0024.2080.0000 – Manutenção e Funcionamento da Atenção Básica – PAB. 10.301.0024.2144.0000 - Manut. e Funcionamento da Atenção Especializada. 10 305 0024 2085 0000 – Manutenção da Vigilância em Saúde; 10 301 0024 2135 0000 - Manutenção e Func. do Fundo Munic de Saúde – FMS; 10 302 0024 2081 0000 – Manutenção da Atenção de Média Complex. Amb e Hospi; Elemento de despesa: 3.3.90.39 00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; SIGNATÁRIOS: Sr. Eder Teles da Costa, portador do CPF: 882.039483-91, pela contratada e a Srª. Ana Leonor Batista Burlamaqui; CPF:643.749.203-15 Secretária Municipal de Saúde (Ordenadora de despesas) pela Contratante, Duque Bacelar/Ma, em 17 de Junho de 2022.
