EXTRATO DE CONTRATO Nº 1205.2/2022. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DUQUE BACELAR-MA DE DUQUE BACELAR-MA e a empresa I DA S ROCHA SERVIÇO E COMERCIO; CNPJ: 13.082.442/0001-76; OBJETO: Contratação de empresa para Serviço de acesso à internet, conectividade e comunicações dedicado full duplex, no formato COMODATO com fornecimento do material do serviço, incluso serviço da rede INTERNA. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-08/2022 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 124.800,00 (Cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 12/05/2022 a 12/05/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02 05 - sec. Mun. de Educação, Cultura, esporte e Lazer; 12.365.0019.2125.0000 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação – MDE; 12.361.0020.2064.0000 - Mantenção do QSE; 02 02 06 - FUNDEB -Fundo de Manut. E Desenv. da Educação Basica; 12 0019 2057 0000 Ensino Fundamental - 30%; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.;. SIGNATÁRIOS: pelo Sr. Jales Moura de Freitas Carvalho, CPF nº 375.125.443-91 Secretária de Municipal de Educação (Ordenador de despesas da Secretária Municipal de Educação) pela Contratante, e o Sr. Ivanildo da Silva Rocha, portador do(a) CPF 014.873.203-88 Outorgado da Empresa. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2022. Duque Bacelar (MA), Adv. Sandra Maria da Costa OAB/PI 4650 Assessor Jurídico.
