REF: Inexigibilidade de Licitação nº 02/2022; Processo Administrativo nº 065/2022; OBJETO: Capacitação de profissionais na área da educação especial com perspectivas de educação inclusiva no serviço de Atendimento Educacional Especializado - AEE; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25 I - VALOR GLOBAL: R$ 25.838,20 (vinte cinto mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos); PRAZO: 60 (sessenta) dias; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 020205 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER; 12 0019 2125 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – MDE; 361 12 0020 2064 0000 MANTENÇÃO do QSE; 020206 FUNDEB -FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASI; 12 0019 2057 0000 ENSINO FUNDAMENTAL - 30% 361; 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica CONTRATADA: STEFANY FERNANDES DAMASCENO inscrita no CNPJ Nº 28.335.828/0001-10; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; SIGNATÁRIOS: Sr. Stefany Fernandes Damasceno, CPF Nº 021.9140.063-43 pela contratada e Sr. Jales Moura de Freitas Carvalho, CPF nº 375.125.443-91 Secretário Municipal de Educação (Ordenador de despesas) pela Contratante. Duque Bacelar, 06 de abril de 2022. Adv .Sandra Maria da CostaOAB/PI 4650 Assessoria Jurídica.
