PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e a empresa: N GUIMARÃES CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº. 29.264.503/0001-56; OBJETO: Serviços de Manutenção Predial e Conservação de Prédios públicos. (hospital Presidente Médice), referente ao Pregão Eletrônico PE-SRP Nº 007/2022. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR: R$ 1.067.667,41 (Hum milhão, sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais, quarenta e um centavos). VIGÊNCIA: 08/04/2022 a 31/12/2022. RECURSO: Portaria 3792 de 22 de Dezembro de 2021; Emenda Mac; 02 020204 Fundo Municipal de Saúde; 302 10 0024 2081 0000 - Manutenção da Atenção de Média Complex. Ambulatorial e Hospi; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.0– Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Sr. Bismarck Sauaia Guimarâes, CPF n ° 306.032.181-72 pela contratada, Sr(a) Ana Leonor Batista Burlamaqui, CPF:643.749.203-15 - Secretária Municipal de Saúde pela Contratante, Duque Bacelar/Ma, em 08 de abril de 2022. Adv. Sandra Maria da Costa, OAB/PI 4650 Assessor Jurídico.
