PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa IVETE DE OLIVEIRA RIBEIRO ALVES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 02.321.416/0001-37; OBJETO: Contrato é a prestação de serviços de Locação de 01 (uma) motocicleta, Combustível e condutor, serão fornecidos pela Contratante. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-06/2022 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: início na data de 31/03/2022 e encerramento em 31/03/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02 08 - Fundo Municipal de Assist. Social; 08.244.0027.2148.0000 – Manut. e Funcionamento do FMAS; 08.243.0026.2147.0000 - Manut. e Func. do Prog. Primeira Infância; 08.244.0025.2098.0000 - Manutenção Serv. de Convivência Fortalecimento de Vinculos; 08.244.0034.2103.0000 - Manutenção e Funcionamento do IGDBF. Elemento de despesa: 3.3.90.39.0– Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Sr. Sávio Stefánio Lima Verde e Silva, CPF nº 005.020.713-03 pela contratada e Sr.ª Gilmara Kilma da Silva Miranda, CPF: 841.838.453-00 - Secretária de Assistência Social, em 31 de março de 2022. Adv. Sandra Maria da Costa, OAB/PI 4650 - Assessor Jurídico.
