EXTRATO DE CONTRATO Nº 1602.4/2022 PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa L H C SOARES EPP, inscrita no CNPJ n.º 10.513.552/0001-57; OBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de gêneros alimentícios. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-02/2022 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 10.856,05 (dez mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e cinco centavos). VIGÊNCIA: início na data de 16/02/2022 e encerramento em 31/12/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02 08 - Fundo Municipal de Assist. SociaL; 04.122.0003.2017.0000 – Manutenção e Funcionamento da Unidade Administrativa. 08.244.0027.2148.0000 – Manut. e Funcionamento do FMAS; 08.243.0026.2147.0000 - Manut. e Func. do Prog. Primeira Infância; 08.244.0025.2098.0000 - Manutenção Serv. de Convivência Fortalecimento de Vinculos; 08.244.0034.2103.0000 - Manutenção e Funcionamento do IGDBF; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sr. Luis Henrique Coelho, CPF: 011.076.303-39 pela contratada e Sr.ª Gilmara Kilma da Silva Miranda, CPF: 841.838.453-00 - Secretário Municipal de Educação, em 16 de fevereiro de 2022. Adv. Sandra Maria da Costa, OAB/PI 4650 - Assessor Jurídico.
