EXTRATO DE CONTRATO Nº 1602.7/2022 PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa L H C SOARES EPP, inscrita no CNPJ n.º 10.513.552/0001-57; OBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de gêneros alimentícios. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE - 02/2022 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 46.803,82 (quarenta e seis mil e oitocentos e três reais e oitenta e dois centavos). VIGÊNCIA: início na data de 16/02/2022 e encerramento em 31/12/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02 04 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.0024.2080.0000 – Manutenção e Funcionamento da Atenção Básica – PAB; 10.302.0024.2144.0000 - Manut. e Funcionamento da Atenção Especializada; 10 305 0024 2085 0000 – Manutenção da Vigilancia em Saude; 10 301 0024 2135 0000 - Manutenção e Func. do Fundo Munic de Saude – FMS; 10 302 0024 2081 0000 – Manutenção da Atenção de Média Complex. Amb e Hospi: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sr. Luis Henrique Coelho Soares, CPF: 011.076.303-39 pela contratada e Srª. Ana Leonor Batista Burlamaqui, CPF:643.749.203-15 - Secretário Municipal de Saúde, em 16 de fevereiro de 2022. Adv. Sandra Maria da Costa, OAB/PI 4650 - Assessor Jurídico.
