EXTRATO DE CONTRATO Nº 1602.6/2022 PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa L H C SOARES EPP, inscrita no CNPJ n.º 10.513.552/0001-57; OBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de gêneros alimentícios. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-02/2022 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 13.534,20 (treze mil e quinhentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: início na data de 16/02/2022 e encerramento em 31/12/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02 05 - sec. Mun. de Educação, Cultura, esporte e Lazer; 12.361.0019.2125.0000 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação – MDE; 12.361.0020.2064.0000 - Mantenção do QSE; 02 02 06 - FUNDEB -Fundo de Manut. E Desenv. da Educação Basica; 12.361.0019.2057.0000 - Ensino Fundamental - Fundeb 40%; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; . SIGNATÁRIOS: Sr. Luis Henrique Coelho Soares, CPF: 011.076.303-39 pela contratada e Sr. Jales Moura de Freitas Carvalho, CPF: 375.125.443-91 - Secretário Municipal de Educação, em 16 de fevereiro de 2022. Adv. Sandra Maria da Costa, OAB/PI 4650 - Assessor Jurídico.
