PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INS. HOSPITALARES LTDA, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o nº: 42.247.960/0001-09; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de móveis e eletrodomésticos destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Duque Bacelar - MA. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-038/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 37.734,10 (trinta e sete mil e setecentos e trinta e quatro reais e dez centavos). VIGÊNCIA: O Contrato terá a vigência até 31 de dezembro de 2022, entrando em vigor na data da assinatura do ajuste. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02 04 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.0024.2080.0000 – Manutenção e Funcionamento da Atenção Básica – PAB; 10.302.0024.2144.0000 - Manut. e Funcionamento da Atenção Especializada; 10 305 0024 2085 0000 – Manutenção da Vigilancia em Saude; 10 301 0024 2135 0000 - Manutenção e Func. do Fundo Munic de Saude – FMS; 10 302 0024 2081 0000 – Manutenção da Atenção de Média Complex. Amb e Hospi; Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Sr. Luciano Teixeira Soares, CPF: n° 395.079.553-72 pela contratada e Sr.ª Ana Leonor Batista Burlamaqui, CPF:643.749.203-15 - Secretária Municipal de Saúde. Duque Bacelar/MA, em 10 de fevereiro de 2022. Adv. Sandra Maria da Costa, OAB/PI 4650 - Assessor Jurídico.
