PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura e a empresa PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INS. HOSPITALARES LTDA, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o nº: 42.247.960/0001-09; OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de móveis e eletrodomésticos destinado a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura de Duque Bacelar - MA. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-038/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 8.749,27 (oito mil e setecentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos). VIGÊNCIA: O Contrato terá a vigência até 31 de dezembro de 2022, entrando em vigor na data da assinatura do ajuste. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02 03 - Sec. mun. de Administração, Finanças e Infra – Estrutura; 04.122.0003.2017.0000 – Manutenção e Funcionamento da Unidade Administrativa; Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. SIGNATÁRIOS: Sr. Luciano Teixeira Soares, CPF: n° 395.079.553-72 pela contratada e Sr. Robert Otoni Furtado Oliveira, CPF nº 088.961.273-00– Secretário Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura. Duque Bacelar/MA, em 10 de fevereiro de 2022. Adv. Sandra Maria da Costa, OAB/PI 4650 - Assessor Jurídico.
