PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa A NASCIMENTO DA CONCEICAO, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o nº: 36.555.412/0001-35; OBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de peças para manutenção de veículos. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-027/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 56.500,00 (Cinquenta e seis mil e quinhentos reais ). VIGÊNCIA: 08/02/2022 a 31/12/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02 02 04 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.0024.2080.0000 – Manutenção e Funcionamento da Atenção Básica – PAB; 10.302.0024.2144.0000 - Manut. e Funcionamento da Atenção Especializada; 10 305 0024 2085 0000 – Manutenção da Vigilancia em Saude; 10 301 0024 2135 0000 - Manutenção e Func. do Fundo Munic de Saude – FMS; 10 302 0024 2081 0000 – Manutenção da Atenção de Média Complex. Amb e Hospi; ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.30.00 – Material de Consumo;. SIGNATÁRIOS: Ana Leonor Batista Burlamaqui, Secretária Municipal de Saúde CPF: 643.749.203-15 pela Contratante, e o Sr. Adalberto nascimento da Conceição, CPF nº 07889822308, Outorgado da Empresa. DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2022.
