PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social Desenvolvimento Econômico e Segurança Alimentar/Fundo Mun. De Assistência Social e a empresa J E CONSULTORIA EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.730.483/0001-69; OBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de peças e materiais para manutenção de aparelhos de ar condicionados; Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº 028/SRP/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 3.188,00 (três mil, cento e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: : início na data de 25/01/2022 e encerramento em 31/12/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02 08 - Fundo Municipal de Assist. SociaL; 04.122.0003.2017.0000 – Manutenção e Funcionamento da Unidade Administrativa; 08.244.0027.2148.0000 – Manut. e Funcionamento do FMAS; 08.243.0026.2147.0000 - Manut. e Func. do Prog. Primeira Infância; 08.244.0025.2098.0000 - Manutenção Serv. de Convivência Fortalecimento de Vinculos; 08.244.0034.2103.0000 - Manutenção e Funcionamento do IGDBF; 08.244.0034.2104.0000 - Manutenção e Funcionamento do IGDSUAS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Eduardo Bezerra Viana, CPF: 477.631.404-53 pela contratada e Sr.ª Gilmara Kilma da Silva Miranda, CPF: 841.838.453-00- Secretário Municipal de Assistência Social. Duque Bacelar/MA, em 25 de janeiro de 2022. Adv. Sandra Maria da Costa, OAB/PI 4650 - Assessor Jurídico.
