PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e a empresa J E CONSULTORIA EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 12.730.483/0001-69; OBJETO: Contratação de empresa para futura e eventual fornecimento de peças e materiais para manutenção de aparelhos de ar condicionados; Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº 028/SRP/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 37.348,50 (Trinta e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: início na data de 25/01/2022 e encerramento em 31/12/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 02 04 – Fundo Municipal de Saúde; 10.301.0024.2080.0000 – Manutenção e Funcionamento da Atenção Básica – PAB; 10.302.0024.2144.0000 - Manut. e Funcionamento da Atenção Especializada; 10 305 0024 2085 0000 – Manutenção da Vigilância em Saúde; 10 301 0024 2135 0000 - Manutenção e Func. do Fundo Munic de Saude – FMS; 10 302 0024 2081 0000 – Manutenção da Atenção de Média Complex. Amb e Hospi; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Eduardo Bezerra Viana, CPF: 477.631.404-53 pela contratada e Sr.ª Ana Leonor Batista Burlamaqui, CPF: 643.749.203-15 - Secretária Municipal de Saúde. Duque Bacelar/MA, em 25 de janeiro de 2022. Adv. Sandra Maria da Costa, OAB/PI 4650 - Assessor Jurídico.
