Nos termos do Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e diante do parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, conforme consta do processo administrativo nº 009/2021.
ADJUDICADO: AMORIM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ nº 16.709.786/0001-50
ENDEREÇO: Praça Nossa Senhora de Nazaré, n. 319, bairro Trezidela, cidade de Caxias/MA. CEP.: 65.607-550.
VALOR TOTAL R$: 49.615,00 (Quarenta e nove mil, seiscentos e quinze Reais).
Duque Bacelar/MA, 25 de agosto de 2021.
José de Deus da Rocha
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO
EXTRATO - CONTRATO Nº 001/2021 – DISPENSA Nº 009/2021 - CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR, CNPJ: 07.740.442/0001-13. CONTRATADA: AMORIM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.709.786/0001-50. Fundamento Legal: Lei n° 14.133/21. Objeto: Aquisição de Móveis, Equipamentos e Eletrodomésticos; Vigência: 31/12/2021; DOTAÇÕES; 01.01.01.01.031.0001.1002.0000 – 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente; Valor Global - R$ 49.615,00 (Quarenta e nove mil, seiscentos e quinze Reais), pela Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR, representada pelo Sr. JOSÉ DE DEUS DA ROCHA, CPF: 299.169.093-34 e pela Contratada, representada pelo Sr. Antônio Marcos Silva Santos e do CPF nº 665.838.023-68. Duque Bacelar (MA), 25 de agosto de 2021. PUBLIQUE-SE
