EXTRATO DE CONTRATO Nº 1507.1/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SEC.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA e a empresa J. DE O. SILVA COMERCIO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.443.453/0001-10; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA DE DUQUE BACELAR-MA. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-014/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 856,00 (Oitocentos e cinquenta e seis reais). VIGÊNCIA: 15 de Julho de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2021 Atividades 02 02 03 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura; 04 122 0003 2017 0000 Manutenção e Funcionamento da Unidade Administrativa; Classificação econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Sr. FRANCISCO FLAVIO LIMA FURTADO – Prefeito Municipal (Ordenador de despesas da Secretária Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura), portador do CPF 396.299.293-68, pela Contratante, e o Sr. JOSENILSON DE OLIVEIRA SILVA, portador do CPF 036.082.343-22 – Outorgado da Empresa. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2021, Duque Bacelar (MA). Adv. Sandra Maria da Costa OAB/PI 4650, Assessor Jurídica.
