EXTRATO DE CONTRATO Nº 0207.4/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SEGURANÇA ALIMENTAR e FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI; CNPJ Nº 10.462.477/0001-42; OBJETO: Contratação de Empresa especializada no fornecimento de materiais de proteção individual – EPIs, para utilização nos serviços de sanitização, desinfecção e higienização visando o combate e prevenção do coronavírus – COVID 19. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-021/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$ 1.506,00 (Um mil quinhentos e seis reais). VIGÊNCIA: 02 de Julho de 2021 a 02 de Julho de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2021 Atividades 02 02 08 - Fundo Municipal de Assist. Social; 04.122.0003.2017.0000 – Manutenção e Funcionamento da Unidade Administrativa; 08 244 0027 2148 0000 – Manut. e Funcionamento do FMAS; 08.243.0026.2147.0000 - Manut. e Func. do Prog. Primeira Infância; 08.244.0025.2098.0000 - Manutenção Serv. de Convivência Fortalecimento de Vinculos; 08.244.0034.2103.0000 - Manutenção e Funcionamento do IGDBF; 08.244.0034.2104.0000 - Manutenção e Funcionamento do IGDSUAS; Classificação econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Srª Gilmara Kilma da Silva Miranda, Secretária Municipal de Assistência Social, portador do CPF nº 841.838.453-00, pela Contratante, e o Sr. FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUZA, CPF n° 881.351.013-68 – Outorgado da Empresa. DATA DA ASSINATURA: 02 de Julho de 2021. Duque Bacelar (MA), Adv. Sandra Maria da Costa OAB/PI 4650, Assessor Jurídica..
