EXTRATO DE CONTRATO Nº 1106.3/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER e FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA e a empresa VALMIR ALVES DA CRUZ NETO EIRELI inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 29.260.506/0001-11; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-022/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: 232.095,60 (Duzentos e trinta e dois mil, noventa e cinco reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 12(doze) meses,11/06/2021 a 11/06/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2021 Atividades 02 02 03 – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Infraestrutura; 04 122 0003 2017 000 - Manutenção e Funcionamento da Unidade Administrativa; Elemento de despesa: 3.3.90.39.0– Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Sr Valmir Alves da Cruz Neto CPF nº 02565084374 pela contratada, Sr. JALES MOURA DE FREITAS CARVALHO, CPF nº 375.125.443-91 - Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer pela Contratante, Duque Bacelar/Ma, em 11 de junho de 2021. Adv. Sandra Maria da Costa OAB/PI 4650 Assessor Jurídico.
