EXTRATO DE CONTRATO Nº 1304.2/2021. PARTES: Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, através do SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E LAZER e FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA e a empresa A. NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO Inscrita no CNPJ n° 36.555.412/0001-35. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva em geral (motor, injeção, suspenção, freios, elétricos, injeção eletrônica escapamento, radiador). Permitindo a execução da manutenção veicular da frota própria do município de Duque Bacelar-MA. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico Nº PE-013/2021 e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº10.024/2019, Decreto Municipal nº 01/2021 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VALOR GLOBAL: R$101,600,00( Cento e um mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 13 de Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2021 Atividades 02 02 05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; 12.361.0019.2125.0000; Manutenção e Desenvolvimento da Educação-MDE; 12.361.0020.2064.0000; Manutenção. do QSE; 12.361.0021.2065.0000 – Manutenção do Transporte Escolar Recurso Próprio; 12.361.0021.2066.0000 – Manutenção do Transporte Escolar Recurso Estado; 12.361.0021.2069.0000- Mnutenção do PNATE/FNDE ; 02 02 06 - FUNDEB; Fundo de Manut. E Desenv da Educação Básica; 12 361 0019 2057.0000-Ensino Fundamental - Fundeb 40% Classificação econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Sr. JALES MOURA DE FREITAS CARVALHO, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o Sr. o Sr. ALBERTO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO CPF 078.898.223-08– Outorgado da Empresa. DATA DA ASSINATURA: 13 de Abril de 2021. Duque Bacelar (MA), em 13 de Abril de 2021. Sr. JALES MOURA DE FREITAS CARVALHO, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
