AVISO DE CHAMADA PÚBLICA. A Prefeitura Municipal de Duque Bacelar/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação-SEMED torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021-CPL/PMDB, PARA Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e de Empreendedor Familiar Rural ou Suas Organizações, Visando Atender as Necessidades da Alimentação Escolar dos Alunos Matriculados na Rede Municipal de Ensino para o Exercício de 2021, aberta através do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0102.2021, para credenciamento de Grupos Formais e Informais de Agricultores Familiares, Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações e Fornecedores Individuais, detentores de DAP física ou jurídica, de abrangência local e regional, interessados em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com fundamento no caput do art. 24 da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 14 da Lei no 11.947, de 16 de Junho de 2009, na RESOLUÇÃO/ CD/FNDE N° 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013, com as alterações introduzidas pela RESOLUÇÃO/CD/FNDE N° 4 DE 02 DE ABRIL DE 2015, e demais normas que regem a matéria. Os interessados que atenderem às exigências do edital deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda até às 09:00 horas do dia 26 de março de 2021 na sala da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar. O Edital poderá ser retirado na Comissão Permanente de Licitação – CPL. Demais informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Duque Bacelar/MA.
