RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, que dispõe que para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;" para a contratação da Empresa GM TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 15.464.263/0001-29 que tem como objeto a Contratação aquisição de licença de software (Portal de Compras) customizado, com implantação, treinamento e suporte técnico, por 12 meses. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. LUCIANO DE SOUZA GOMES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Chapadinha - MA, 05 de Fevereiro de 2021. Vânia Duarte Mota Souza/Secretária Adjunta de Administração.
